A FCC acaba de tornar ilegal o uso de vozes Robocall falsificadas por IA: veja como denunciar essas chamadas

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  • A agência reguladora de telecomunicações dos EUA proibiu o uso de vozes geradas por IA em ligações automatizadas
  • As secretarias de justiça estaduais poderão processar empresas que usem vozes artificiais para fraudes e desinformação
  • A decisão da FCC dá apoio legal para que os estados perseguiam empresas que usam IA para imitar vozes sem permissão

    • Em janeiro, uma ligação automatizada fingiu ser o presidente Joe Biden e disse aos democratas para não votarem nas primárias de New Hampshire. Agora, a Comissão Federal de Comunicações (FCC) decidiu que ligações feitas com vozes geradas por inteligência artificial são ilegais, dando aos estados uma nova forma de processar as empresas responsáveis por essas ligações. A decisão entra em vigor imediatamente.

    As falsas ligações de Biden partiram de uma empresa do Texas, disse o procurador-geral de New Hampshire em 6 de fevereiro, abrindo uma investigação criminal. “Atores mal-intencionados estão usando vozes geradas por IA em ligações automatizadas não solicitadas para extorquir membros vulneráveis da família, imitar celebridades e desinformar eleitores”, disse a presidente da FCC, Jessica Rosenworcel, em comunicado na quinta-feira.

    “Procuradores-gerais estaduais agora terão novas ferramentas para reprimir esses golpes e garantir que o público esteja protegido contra fraudes e desinformação”, continuou ela.

    Desde o lançamento do ChatGPT em 2022, as capacidades da inteligência artificial vem chamando atenção. A habilidade de imitar vozes de celebridades, políticos e outros tem atraído especial atenção, principalmente por causa das muitas formas com que tais vozes familiares podem ser usadas de forma indevida. Um usuário do TikTok chamado Ghostwriter causou polêmica em 2023 por uma música chamada “Heart on My Sleeve”, que usou vocais criados por IA para imitar os músicos Drake e The Weeknd. Uma voz e aparência de Taylor Swift criadas por IA também pareciam promover utensílios de cozinha Le Creuset, embora nem a Swift e nem a Le Creuset estivessem envolvidas.

    Procuradores-gerais estaduais já podiam processar o resultado de uma ligação fraudulenta que usasse vozes de IA, mas agora o ato de usar IA para gerar vozes não licenciadas é ilegal. O comunicado da FCC diz que esta decisão deve fornecer aos estados mais apoio legal para processar fraudadores. A FCC vem trabalhando nisso há meses.

    As ligações indesejadas são a principal reclamação na FCC e sua principal prioridade de proteção ao consumidor, segundo comunicado no site. Consumidores que recebam tais ligações, usem ou não vozes geradas por IA, podem usar o formulário on-line da FCC para registrar uma reclamação. Será necessário descrever a ligação e fornecer um e-mail. Há também diversas ferramentas para bloquear e identificar ligações que consumidores podem usar para não atender ou receber tais ligações. A FCC publicou uma guia sobre essas ferramentas, observando que muitas operadoras usam regras que automaticamente cadastram consumidores em serviços de bloqueio de ligações.