A legislação de Utah exigiria que as lojas de aplicativos verificassem as idades dos usuários
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O estado de Utah deu um passo significativo na proteção das crianças online, ao aprovar um projeto de lei de verificação de idade que exige operações de lojas de aplicativos a validação da idade dos usuários. A seguir, os principais pontos abordados:
- Utah é o primeiro estado dos EUA a implementar uma lei de verificação de idade voltada para lojas de aplicativos.
- A lei exige consentimento dos pais para que menores baixem aplicativos.
- Meta, Snap e X apoiam essa mudança, desejando centralizar a verificação de idade nas lojas de aplicativos.
- A Apple já começou a implementar novas medidas de segurança para proteger os menores em sua loja.
- Críticos apontam que a lei pode infringir direitos constitucionais, além de levantar preocupações sobre privacidade e liberdade de expressão.
No último dia 13 de março, a legislatura de Utah aprovou um projeto de lei que estabelece a verificação de idade obrigatória nas lojas de aplicativos. Essa nova legislação, conhecida como App Store Accountability Act, exige que as lojas de aplicativos validem a idade de seus usuários e obtenham o consentimento dos pais para que menores possam baixar aplicativos. Utah se torna, assim, o pioneiro nos Estados Unidos nesta abordagem, enquanto outros estados tentam enfrentar desafios semelhantes relacionadas à proteção de usuários jovens nas redes sociais.
A proposta agora segue para assinatura do governador Spencer Cox. A lei está alinhada com os esforços do estado para exigir verificação de idade em sites de redes sociais, transferindo a responsabilidade da validação da idade das plataformas individuais para as lojas de aplicativos. Uma declaração conjunta de Meta, Snap e X afirmou que “os pais querem um lugar único para verificar a idade de seus filhos e conceder permissão para que baixem aplicativos de forma que preserve a privacidade. A loja de aplicativos é o melhor lugar para isso, e mais de um quarto dos estados já introduziram projetos reconhecendo o papel central das lojas de aplicativos neste processo.”
No entanto, ainda é incerto como a Apple e o Google irão adaptar seus controles parentais e políticas para se adequarem à nova legislação. Na semana passada, a Apple lançou novas medidas de segurança para crianças que impactam como as contas de menores são configuradas e quais conteúdos eles podem acessar na loja. Essas alterações incluem a possibilidade de os pais atualizarem a idade da conta de seus filhos e classificações de idade mais detalhadas para os aplicativos.
Entretanto, a Apple expressou preocupações sobre a exigência de documentação sensível dos pais, já que muitos menores nos EUA não possuem identificação emitida pelo governo. A analista Aisling Dawson, da ABI Research, destacou a importância da regulação e suas possíveis implicações nos próximos anos, uma vez que a nova lei de Utah pode inspirar movimentos legislativos semelhantes em outros estados.
Enquanto alguns vêem essa lei como um avanço na proteção infantil, críticos argumentam que pode acarretar preocupações sérias sobre privacidade de dados e liberdade de expressão. Kerry Maeve Sheehan, conselheira de defesa legal da coalizão tecnológica Chamber of Progress, alertou que o projeto de lei “violenta os direitos constitucionais de adultos e crianças”, destacando suas potenciais consequências negativas. Outros, como a Digital Childhood Alliance, celebraram a legislação, apontando que Utah está liderando pelo exemplo na criação de um ambiente online mais seguro para crianças.
A discussão em torno dessa legislação revela a complexidade de equilibrar a proteção infantil e a preservação das liberdades digitais, um debate que provavelmente continuará à medida que outros estados considerem legislações semelhantes nos próximos anos.
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