No mês passado, o Internal Revenue Service (IRS), órgão responsável pela arrecadação de impostos nos Estados Unidos, anunciou que adiaria a lei de relatório fiscal que exigiria serviços de pagamento de terceiros como PayPal, Venmo, Cash App ou Zelle a relatarem ganhos acima de US$ 600 ao IRS. Esta regra se aplica apenas à renda recebida por meio de aplicativos de pagamento e não dinheiro enviado a amigos e familiares. A regra fiscal também foi adiada na última temporada de impostos.
“Passamos muitos meses reunindo feedback de grupos de terceiros e outros, e ficou cada vez mais claro que precisamos de tempo adicional para implementar efetivamente as novas exigências de relatórios”, disse o comissário do IRS Danny Werfel em um comunicado à imprensa de 21 de novembro. O IRS decidiu adiar a mudança para evitar erros de declaração durante a temporada fiscal de 2024. “Um atraso adicional para o ano fiscal de 2023 evitará problemas para os contribuintes, profissionais fiscais e outros nesta área”, acrescentou Werfel.
O que isso significa? Bem, se você ganhou mais de US$ 600 de um cliente freelancer ou bico e foi pago por meio de aplicativos de pagamento de terceiros, provavelmente não receberá o formulário fiscal 1099-K para seus ganhos de 2023. Em vez disso, espere receber um 1099-NEC da empresa que o contratou. Mesmo que você não receba um 1099, ainda é obrigado a declarar a renda freelancer em seu imposto de renda. Se você recebeu mais de US$ 20.000 em pagamentos em mais de 200 transações em 2023, receberá um 1099-K. Embora a distribuição de 1099-Ks para aqueles com ganhos de US$ 600 ou mais tenha sido temporariamente suspensa, eventualmente será implementada – possivelmente a tempo para seus impostos de 2024. Tendoo isso em mente, se você faz freelance ou tem seu próprio negócio, é uma boa ideia entender como esta regra de imposto 1099-K eventualmente impactará seus impostos.
Se você é autônomo, já deveria estar pagando impostos sobre sua renda total, independentemente de como recebe o pagamento por bens e serviços. A nova legislação não é uma alteração fiscal: é uma alteração na declaração fiscal para que o IRS possa acompanhar as transações feitas por meio de aplicativos de pagamento que com frequência não são declaradas. Antes desta legislação, as plataformas de pagamento de terceiros só divulgariam à agência tributária se um usuário tivesse mais de 200 transações comerciais e recebesse mais de US$ 20.000 em pagamentos ao longo de um ano.
Uma vez implementada a regra, as empresas de pagamento de terceiros emitirão um formulário fiscal 1099-K a cada ano se você ganhar US$ 600 ou mais anualmente em renda por bens ou serviços. Este formulário fiscal pode incluir transações tributáveis e não tributáveis, particularmente se a conta for para uso pessoal e comercial. Para tornar a gestão das finanças do seu negócio mais fácil, recomendamos criar contas PayPal, Zelle, Cash App ou Venmo separadas para transações profissionais.
Circulam boatos de que o IRS estaria endurecendo as medidas contra dinheiro enviado por meio de aplicativos de pagamento de terceiros para familiares e amigos, mas isso não é verdade. Transações pessoais envolvendo presentes, favores ou reembolsos não são consideradas tributáveis. Alguns exemplos de transações não tributáveis incluem: