Imagens e filmes editados por IA ainda podem ser protegidos por direitos autorais, aconselha agência dos EUA –

  • O Copyright Office lançou um novo relatório sobre a possibilidade de AI e imagens editadas por AI serem protegidas por direitos autorais.
  • O relatório destaca a importância da contribuição humana durante o processo de criação, comparando a assistência de AI com a criatividade humana.
  • Imagens geradas por prompts de AI não são consideradas passíveis de direitos autorais, pois são interpretações da AI, não do autor.

Há muitos debates legais e éticos em torno de imagens e vídeos gerados por AI, e questões relacionadas aos direitos autorais estão entre as principais preocupações. Na quarta-feira, o US Copyright Office divulgou um novo relatório que tenta fornecer alguma clareza sobre a questão de se imagens editadas por AI podem ser protegidas por direitos autorais. O relatório argumenta que os direitos autorais “protegem a expressão original em uma obra criada por um autor humano, mesmo se a obra também incluir material gerado por AI.” Imagens inteiramente geradas com AI ainda são inelegíveis para proteção por direitos autorais.

O relatório é o segundo de uma série do Copyright Office, sendo esta edição especificamente focada no que chama de “copyrightability” de imagens geradas e editadas por AI. O Escritório emitiu orientações sobre AI em março de 2023, seguidas por uma série de sessões de escuta online para o público contribuir com seus pensamentos. A série terá três relatórios; o primeiro foi lançado em julho passado e tratou de réplicas de AI, como deepfakes e robocalls que impersonam políticos. Os argumentos e recomendações nestes relatórios não são lei, mas nos oferecem uma visão sobre como a agência está visualizando, ou neste caso, evoluindo, suas orientações para lidar com os desafios legais e de propriedade que a nova tecnologia de AI apresenta.

Uma coisa importante destacada pelo Copyright Office é o nível de contribuição humana, ou seja, o quanto um ser humano real está envolvido no processo de criação. Isso é importante porque, como o relatório destaca corretamente, muitos softwares de edição populares recentemente receberam atualizações com AI. Coisas como ferramentas de rejuvenescimento em pós-produção de filmes e recursos de edição de fotos que removem objetos indesejados e intrusos estão disponíveis há anos, mas alguns deles agora usam AI, para desgosto de alguns criadores. Esse tipo de ajuda de AI é diferente de uma pessoa escrevendo um prompt complexo para um gerador de imagens de AI e, como tal, o uso desse programa de edição com AI não deve impedir um cineasta ou fotógrafo de manter os direitos autorais sobre suas obras. “Existe uma distinção importante entre usar AI como uma ferramenta para auxiliar na criação de obras e usar AI como um substituto para a criatividade humana”, diz o relatório.

Por outro lado, prompts de imagens de AI não são passíveis de direitos autorais, pois o Copyright Office argumenta que as imagens finais são ainda a “interpretação” da AI do prompt da pessoa. O mesmo prompt pode produzir resultados infinitos e diferentes, significando que a AI tem mais envolvimento no ato de criação. Até agora, orientações como estas de agências dos EUA e decisões judiciais criam um tipo de quadro legal caótico para os criadores quando se trata de imagens e vídeos de AI. O novo ano e nova administração podem trazer novas legislações ou mudanças, mas teremos que esperar para ver. Para mais informações sobre AI, confira tudo o que sabemos até agora sobre o DeepSeek e como desativar a Inteligência da Apple.