Por que o Congresso pode adiar os regulamentos estaduais da IA
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Na esteira do rápido desenvolvimento da inteligência artificial, um novo debate está surgindo sobre quem deve ter a autoridade para regular suas aplicações: o governo federal ou os estados. Um recente movimento proposto pelos legisladores de direita do Partido Republicano na Câmara dos Representantes dos EUA sugere um hiato de 10 anos nas regulamentações estaduais relacionadas à inteligência artificial.
A proposta, que ainda precisa passar por ambos os ramos do Congresso e ser sancionada pelo presidente, visa interromper a capacidade de estados e subdivisions políticas de aplicar regulamentos sobre modelos, sistemas e decisões automatizadas com base em inteligência artificial durante esse período. Esta iniciativa visa evitar um cenário de “patchwork legal” criado por diferentes regras em cada estado, que pode inibir o progresso tecnológico.
Ao mesmo tempo, defensores do setor de tecnologia e líderes políticos argumentam que essas regulamentações estatais são cruciais para proteger o público contra abusos de privacidade, falta de transparência e outros riscos. Alexandr Wang, fundador da empresa de dados Scale AI, enfatizou a necessidade de um padrão federal uniforme para fornecer clareza aos desenvolvedores e reduzir a possibilidade de inconsistências que poderiam dificultar o avanço da tecnologia.
No entanto, a questão se torna mais complexa ao levar em conta as diferenças nos quadros regulatórios estaduais de inteligência artificial, que já estão começando a emergir. Colorado e Califórnia, por exemplo, têm regulamentações próprias que entram em vigor em breve, abordando principalmente preocupações com privacidade e integridade de dados. Além disso, na nível local, algumas cidades também têm implementado suas próprias medidas para regular o uso de IA em recrutamento, buscando evitar discriminação no processo seletivo.
Anjana Susarla, professora de estudos de inteligência artificial da Michigan State University, argumenta pela necessidade de regulação tanto em níveis nacional quanto estadual, visando encontrar um equilíbrio entre promover a inovação e garantir as proteções ao usuário. Arsen Kourinian, sócio de um grande escritório de advocacia, observa que um hiato nas regulamentações estaduais poderia empurrar questões de proteção ao consumidor para tribunais ou para os escritórios de procuradores-gerais de estados, deixando incertezas sobre como tais questões serão tratadas pela justiça.
Ben Winters, diretor de AI e privacidade na Federação de Consumidores do Consumidor, critica a proposta de suspensão como uma medida favorável às empresas de tecnologia sobre o bem dos usuários, advertindo que isso poderia levar a mais discriminação e menos controle para os cidadãos. Este debate ilustra a tensão entre a aceleração do desenvolvimento tecnológico e a necessidade de proteger os interesses públicos nesse campo emergente e em rápida evolução.
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