Tudo o que você precisa saber sobre a gravação legal de vídeo ou áudio em sua casa
A gravação de vídeo é legal em sua casa desde que se respeite a privacidade de outras pessoas. Pode-se instalar câmeras com detecção de movimento e opções de armazenamento de vídeo em nuvem ou localmente. Contudo, câmeras não podem ser posicionadas para filmar quartos, banheiros ou outros locais onde as pessoas tenham expectativa razoável de privacidade, como em hóspedes ou funcionários. É legal monitorar áreas comuns como salas, cozinhas e entradas.
As leis sobre vigilância podem variar entre os estados, portanto é preciso checar as regras locais. Estados possuem leis específicas sobre ocultamento de câmeras, uso de gravações em tribunais e necessidade de permissão para determinados tipos de câmeras. O exemplo da lei da Califórnia menciona “intenção de invadir a privacidade” e visão do “corpo ou roupas íntimas”, delimitando o que não é permitido.
Donos de propriedades têm o direito de instalar câmeras externas, desde que não filmem áreas onde outros tenham expectativa razoável de privacidade, como o quintal do vizinho. Locatários devem informar o proprietário sobre câmeras internas e externas. Se houver convidados, é preciso avisá-los sobre a presença de câmeras.
A gravação de áudio segue regras diferentes do vídeo, pois pode ser usada mais facilmente como prova. Nos Estados Unidos, a lei é dividida entre estados de “uma parte consente” e “duas partes consentem”. No primeiro caso, basta uma das partes consentir a gravação de conversas por câmera ou telefone. No segundo, todas as partes precisam concordar. Muitos fabricantes evitam gravação de áudio justamente para não infringir leis estaduais.
Em suma, é legal usar câmeras respeitando a privacidade alheia e as leis de cada estado sobre gravação de áudio. É importante se informar sobre as especificidades locais para instalar e operar equipamentos de segurança dentro da lei.
