A Califórnia aprovou um projeto de lei inédito que exige divulgações de poluição, incluindo emissões da cadeia de abastecimento – The Verge
Legisladores da Califórnia aprovaram na segunda-feira à noite um projeto de lei que forçará grandes empresas a divulgarem quanto dióxido de carbono, gás causador do efeito estufa, elas emitem. Será a primeira exigência do tipo no país se for sancionado e ocorre enquanto a SEC adia uma exigência federal similar. O projeto, SB 253, determina que o Conselho de Recursos Atmosféricos da Califórnia estabeleça regras até 2025 para empresas com receita anual acima de US$ 1 bilhão. Até 2026, as empresas precisarão divulgar publicamente as emissões de gases de efeito estufa decorrentes de suas operações e consumo de eletricidade. Crucialmente, até 2027 também precisarão divulgar quanto de poluição é gerada por suas cadeias de suprimentos e clientes.
“Grande vitória climática na Califórnia: Apesar de uma enorme campanha de desinformação dos opositores… O SB 253 tornará a Califórnia líder global em transparência corporativa de carbono”, disse o senador da Califórnia e autor do projeto Scott Wiener (D) em uma publicação no X, antigo Twitter.
A exigência de que as empresas divulguem as emissões de suas cadeias de suprimentos e do consumo dos produtos e serviços pelos clientes, chamadas de “Emissões de Escopo 3” no jargão do setor, tem gerado maior resistência da indústria. Isso pressiona as empresas a projetarem produtos que poluam menos e encorajar fornecedores a cortarem suas próprias emissões. As emissões de Escopo 3 normalmente representam a maior parte da pegada de carbono de uma companhia, o que explica por que ativistas ambientais lutaram para incluí-las nas novas regras.
A SEC propôs regras federais em 2022 que exigiriam divulgações similares por companhias de capital aberto. Essas regras deveriam ter sido finalizadas mais cedo neste ano, mas enfrentaram atrasos junto a forte oposição de empresas particulrmente relutantes em divulgar suas emissões de Escopo 3.
“Não acreditamos que o objetivo das exigências de divulgação de Escopo 3 deva ser pressionar companhias de capital aberto a assumirem o papel de fazer cumprir metas de redução de emissões fora de seu controle”, disse a BlackRock em comunicado de junho de 2022.
Já a Apple endossou o projeto da Califórnia na semana passada. “Embora essas emissões possam ser desafiadoras de serem mensuradas, elas são essenciais para se entender todo o impacto climático de uma companhia”, escreveu o diretor de governo estadual e local da Apple, Michael Foulkes, em carta a Wiener na semana passada.
Depois de ser aprovado nas assembleias estadual e senatorial, o projeto segue para a sanção do governador Gavin Newsom. Cedo demais para saber como a Califórnia poderá fiscalizar essa lei, o que dependerá das regulamentações elaboradas pelo Conselho de Recursos Atmosféricos. A Califórnia tem a meta de atingir emissões líquidas zero em todo o estado até 2045.
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