Mineiros de Bitcoin vencem batalha legal para manter silêncio sobre o uso de energia
O Departamento de Energia havia anunciado no mês passado que começaria a coletar dados sobre o consumo de eletricidade de minas cripto, exigindo que as empresas cumprissem com a “coleta emergencial de dados”. Grupos da indústria foram rápidos em contestar a medida judicialmente. O Texas Blockchain Council e a empresa de mineração de bitcoin Riot Platforms entraram com processo, alegando que a implementação da pesquisa pelo Departamento de Energia como uma ação “emergencial” era ilegal.
“Usar uma agência contra empresas cumpridoras da lei por motivações políticas não deve ser permitido”, disse Brian Morgenstern, chefe de políticas públicas da Riot Platforms, em publicação ontem celebrando a vitória legal.
Um juiz distrital no Texas não apenas concedeu uma ordem de restrição temporária (TRO) na semana passada, mas também escreveu que os autores têm “chances de ter sucesso” em mostrar que o Departamento de Energia não tinha razão suficiente para autorizar a pesquisa como um pedido de coleta emergencial de dados.
“Esses pedidos de emergência só são apropriados após a determinação do chefe de uma agência de que danos públicos provavelmente ocorrerão se os procedimentos normais de liberação forem seguidos”, diz a ordem. O juiz decidiu a favor dos autores que alegam que cumprir com a pesquisa causaria prejuízo aos seus negócios, escrevendo que “Os autores demonstraram, por meio de uma queixa verificada e evidências de apoio, que lesão, perda ou dano imediatos e irreparáveis ocorrerão se uma TRO não for concedida”.
Enquanto as questões sobre os méritos da pesquisa do Departamento de Energia tramitam na Justiça, a ordem de restrição temporária interromperá a coleta de dados do Departamento por ora. As empresas de mineração de bitcoin inicialmente teriam que responder à pesquisa até 23 de fevereiro, mesma data em que a ordem de restrição temporária foi emitida. Agora, o Departamento de Energia não poderá coletar dados por meio da pesquisa ou compartilhar qualquer informação já reunida.
Há algumas evidências iniciais de que a mineração de bitcoin já afetou o sistema de energia dos EUA. As minas são basicamente fazendas de dados que operam 24 horas por dia para competir pela chance de validar transações e ganhar bitcoin em troca. As operações da indústria nos EUA usam aproximadamente tanta eletricidade quanto todos os computadores domésticos do país combinados, de acordo com uma estimativa de 2022 do Escritório de Política Científica e Tecnológica da Casa Branca. Globalmente, os danos ambientais e sociais associados ao uso de energia e emissões de gases de efeito estufa do bitcoin são maiores do que os da produção de carne bovina, de acordo com um estudo de 2022 na Scientific Reports.
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