UE confirma os seis gigantes da tecnologia sujeitos às suas novas e rigorosas leis de concorrência
A Comissão Europeia (CE), que é o braço executivo da UE, analisou se certas empresas atendiam a limites relacionados a receita, avaliação e número de usuários, e concluiu que a Samsung ainda não foi designada como gatekeeper.
A CE estipula que plataformas digitais podem ser designadas como gatekeepers “se elas proporcionarem uma porta de entrada importante entre empresas e consumidores em relação a serviços centrais de plataforma”. Entre as seis empresas, a CE designou 22 serviços centrais de plataforma aos quais a lei se aplica, pertencentes a Alphabet, Amazon, Apple, ByteDance, Meta e Microsoft.
A Lei estipula que gatekeepers não podem privilegiar seus próprios serviços em relação às ofertas de concorrentes e não podem prender usuários dentro de seus próprios ecossistemas. Eles também devem permitir que terceiros interajam com seus serviços em certas situações. Microsoft e Apple argumentam que, apesar de atenderem aos limites estabelecidos pela CE, o Bing, Edge, Microsoft Advertising e iMessage não se qualificam como portais e não precisam cumprir a lei. A CE abriu investigações de mercado em cada caso para revisar as alegações das empresas.
Ao mesmo tempo, a CE observa que o iPadOS não atende aos limites, mas abriu uma investigação de mercado para determinar se ele deve ser designado como um serviço central de plataforma. O Gmail, Outlook.com e Samsung Internet Browser atendiam aos limites, mas seus respectivos proprietários (Alphabet, Microsoft e Samsung) convenceram com sucesso a CE de que nenhum desses serviços se qualifica como porta de entrada para serviços centrais de plataforma.
As regras devem ter um grande impacto na Apple em particular, já que a empresa tem tentado manter um firewall ao redor do ecossistema iOS, apesar dos esforços de desenvolvedores de jailbreak para sideload de aplicativos em iPhones ao longo dos anos. Relatórios indicavam anteriormente que a Apple planeja permitir lojas de aplicativos third-party e sideloading no iOS 17 – podem obter mais detalhes na próxima semana, durante o evento de lançamento do iPhone da empresa. A Microsoft (especificamente o Xbox) e a Epic Games estão entre as empresas que estão se preparando para lançar suas próprias lojas de aplicativos móveis quando o muro ao redor do jardim do iOS desmoronar.
A Apple também resistiu até agora aos esforços (levemente embaraçosos) do Google para convencê-la a adotar o padrão de mensagens RCS. A empresa compreende muito bem o valor do iMessage e das bolhinhas azuis. No entanto, se a CE designar o iMessage como portal, a Apple poderia ser forçada a se socorrer com o RCS e outros serviços de mensagens. A Apple disse à Reuters estar preocupada com os riscos de privacidade e segurança que podem surgir como resultado do cumprimento da Lei de Mercados Digitais. “Nosso foco será mitigar esses impactos e continuar a oferecer os melhores produtos e serviços possíveis aos nossos clientes europeus”, disse a empresa.
Se um gatekeeper falhar em cumprir as regras da Lei de Mercados Digitais, poderão haver consequências sérias. A CE pode multar um gatekeeper infringente em até 10% de sua receita global. Isso pode subir para 20% se o gatekeeper continuar infringindo as regras. A CE também deu a si mesma o poder de forçar um gatekeeper a vender um negócio e bloqueá-lo de comprar serviços relacionados em casos de violações sistemáticas da lei.
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